STJ. Júri. Quesitos. Contradição. Homicídio qualificado. CP, arts. 65, III, «a» e 121, § 1º.
«Inexiste contradição nas respostas dos jurados, em reconhecerem, concomitantemente, a qualificadora do motivo torpe e a circunstância atenuante de relevante valor moral. O privilégio do § 1º do CP, art. 121, não se confunde com a atenuante genérica do art. 65, III, «a», do mesmo diploma legal. Recurso de «habeas-corpus» improvido.»
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