DOC. 103.1674.7119.1700

STJ. Liquidação de sentença. Correção monetária. IPC dos meses de março e abril de 1990. Inclusão nos cálculos. Jurisprudência pacífica. Índice de janeiro de 1989. Inflação real.

«A inclusão dos índices de variação do IPC dos meses de março e abril de 1990, no cálculo da correção monetária em conta de liquidação de sentença, não ofende a qualquer texto legal e guarda harmonia com a jurisprudência pacífica e uniforme deste Tribunal.

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