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DOC. 103.1674.7131.1900

STJ. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Indenização. Seguro obrigatório.

«A importância recebida pela vítima, em virtude do seguro efetuado pelo causador do dano, há de ser descontada da indenização a cujo pagamento for esse condenado.»

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