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DOC. 103.1674.7136.5300

STJ. Alimentos. Família.

«Se, antes mesmo da sentença na separação judicial, as partes requereram o divórcio direto, nos termos do Lei 6.515/1977, art. 40, é irrelevante a disposição daquela reconhecendo a culpa da mulher, para o efeito de alimentos.»

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