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DOC. 103.1674.7169.1600

STJ. Prova. Embargos à execução. Deficiente visual. Abuso no preenchimento dos cheques executados por parte do exequente. Ônus da prova. CPC/1973, art. 333, I e II.

«Tendo o embargante, deficiente visual, alegado que houve abuso no preenchimento dos cheques por parte do exequente, àquele caberia provar o alegado vício. Incidência do princípio geral insculpido no CPC/1973, art. 333, I e II.

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