STJ. Direito autoral. Interdito proibitório.
«Consolidada a jurisprudência do STJ no sentido de que incabível o interdito proibitório para a proteção de direito autoral. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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