STF. «Habeas corpus». Menor. Interrogatório. Ausência de defensor. Confissão. Prejuízo para a defesa.
«Por unanimidade, a Turma deferiu o «habeas corpus», para anular o processo, a partir do interrogatório do paciente, inclusive.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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