STF. Interrogatório. Formalidade. Vício. Natureza.
«A falta de atenção ao que disposto no CPP, art. 189 - interrogatório em separado dos co-réus - gera nulidade relativa, devendo ser articulada, sob pena de preclusão, no prazo estabelecido no CPP, art. 500. Interpretação das normas dos arts. 564, inciso IV, 571 e 572 do CPP.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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