DOC. 103.1674.7224.0600

STJ. Homicídio. Motivo fútil. Surpresa.

«Em princípio, não pode ser considerado fútil, o motivo do homicídio, se o violento desentendimento decorreu de pretensão contestada da vítima em relação à filha do réu.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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