STJ. Prisão preventiva. Fundamentação válida do decreto. Condições pessoais do réu. Irrelevância diante da necessidade da custódia.
«Justifica-se a prisão cautelar quando o respectivo decreto encontra-se devidamente fundamentado nos termos do CPP, art. 312 e da jurisprudência dominante.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito