DOC. 103.1674.7228.8800

STJ. Citação. Pessoa jurídica. Sociedade. Representação. Teoria da aparência.

«A citação constitui ato essencial para a formação do processo, e eventual inobservância na sua concretização implica violação ao princípio do contraditório. Daí o Poder Judiciário cercar-se de muita cautela na adoção da teoria da aparência.

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