DOC. 103.1674.7231.7400

STJ. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e bando. Rivalidade entre duas famílias. Excesso de prazo justificável.

«Mostra-se devidamente fundamentada a prisão preventiva, em especial para a garantia da ordem pública, se os acusados matam pessoa indefesa, utilizando-se de armamento de grosso calibre, para dar continuidade a uma violenta briga entre famílias.

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