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DOC. 103.1674.7233.1500

STJ. Execução provisória. Caução. CPC/1973, art. 588.

«Há precedente do STJ no sentido de não ser imperativa a caução para o prosseguimento da execução provisória, salvo se existente o perigo de irreparabilidade do dano, assim, até o momento do levantamento do dinheiro pelo exeqüente.»

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