DOC. 103.1674.7239.2200

TJSC. Correção monetária. IPC. Janeiro de 1989: 42,72%. Cálculo.

«A correção monetária para o mês de janeiro de 1989 é de 42,72%, conforme precedentes do STJ em REsp 43.055-0-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo e RSTJ 82/264, rel. Min. Fontes de Alencar. O IPC de janeiro de 1989, divulgado como de 70,28%, não reflete a efetiva oscilação inflacionária verificada no período, pois corresponde a 51 dias.»

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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