STJ. Tóxicos. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 0,25g de cocaína. Irrelevância penal.
«A apreensão de quantidade ínfima de droga - 0,25g _, sem qualquer prova de tráfico, não tem repercussão penal, à mingua de lesão ao bem jurídico tutelado, enquadrando-se o tema no campo da insignificância. «Habeas corpus» concedido.»
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