STJ. Desapropriação. Servidão administrativa. Passagem de linha de transmissão de energia elétrica. Fixação do índice de 20%.
«A fixação do índice incidente (20%) sobre o valor das terras desapropriadas, para passagem da linha de transmissão de energia elétrica, obedeceu a critérios técnicos, envolvendo questões objetivas que forneceram os subsídios necessários à formação da convicção do julgador.»
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