TAMG. Ato jurídico. Simulação. Conceito.
«A simulação consiste no intencional desencontro entre a vontade interna e a que é declarada a fim de burlar obstáculo legal. Assim sendo, a genitora que assume conscientemente, em contrato, dívida de filho não pratica nem pode invocar simulação, sob pena de desprestígio do princípio «qui turpitudinem suam allegans non est auditurus».»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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