STJ. Intimação. Pauta de julgamento. Jornal oficial. Índice numérico dos advogados.
«Publicando o jornal oficial um índice com o número dos advogados que estão sendo intimados na nota de expediente, para facilitar a busca demorada, é razoável que o profissional confie na lista numérica, pois do contrário ela perderia a razão de ser. Verificada a omissão no índice para a intimação de pauta de julgamento, e apontada a falta nos embargos declaratórios, a reclamação deve ser atendida e o ato, renovado.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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