STJ. Pena. Furto. Confissão espontânea na fase policial. Retratação em Juízo. Aplicação.
«Se a confissão retratada serviu, destacadamente, para o deslinde do feito, alicerçando o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do CP, art. 65, III, «d» (Precedentes da 5ª Turma).»
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