STJ. Litigância de má-fé. Precedentes.
«A imposição da pena pela litigância de má-fé não dispensa a indicação precisa dos fatos concretos que a motivaram, não sendo suficiente a simples afirmação genérica de que houve resistência injustificada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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