STJ. Execução. Sentença. Homologação dos cálculos. Decisão trânsita em julgado. Correção monetária. Incidência de novos índices. Impossibilidade.
«Consoante orientação firmada pela Corte Especial, do STJ, transitada em julgado a sentença homologatória dos cálculos de liquidação, elaborados na conformidade de determinado índice de correção monetária, não é mais possível substitui-lo por outro fator de atualização sob pena de violação à coisa julgada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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