STJ. Extinção da punibilidade. Falecimento do acusado. Declaração «ex officio». CP, art. 107, I.
«A morte do agente é causa de extinção da punibilidade, prevista no CP, art. 107, I. Assim, com a morte do acusado, resta prejudicado o presente conflito. Declaro, «ex officio», a extinção da punibilidade.»
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