TAMG. Responsabilidade civil. Consumidor. Transporte aéreo. Dano moral. Empresa transportadora que impede embargue de menor em decorrência de «overbooking». Verba devida. Comportamento que causou sofrimento psicológico e transtornos ao menor e seus pais que o aguardavam ansiosos. Fixação da indenização em 50 SM. CF/88, art. 5º, V e X.
«Responde por dano moral a companhia aérea que, em decorrência da venda de passagens além da capacidade da aeronave - «overbooking» -, impede passageiro menor de embarcar no vôo contratado, causando-lhe transtornos e sofrimento psicológico, bem como a seus pais, que aguardavam ansiosos seu retorno de viagem internacional.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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