DOC. 103.1674.7319.6200

STJ. Ação penal. Estupro. Pretendida ilegitimidade do Ministério Público por inocorrência de violência real. Improcedência da alegação. Paciente que tenta à força manter conjunção carnal com a vítima. Violência real caracterizada na hipótese. CP, art. 213. Súmula 608/STF.

«Paciente que tenta à força, manter conjunção carnal com a vítima, agarrando-a por trás e rasgando-lhe a parte de baixo e em seguida a parte de cima de seu biquíni, deixando-a totalmente despida», tendo esta reagido e caído ao solo. Configuração de violência real. Ação penal pública incondicionada.

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