TAMG. Roubo qualificado. Crime consumado. Posse desvigiada da «res furtiva». Desclassificação. Impossibilidade. CP, art. 157, § 2º, I e II.
«Se, consumada a violência ou a grave ameaça, o agente tem a posse desvigiada da «res furtiva», impossível a desclassificação do crime de roubo.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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