TJMG. Pena. AIDS. Réu portador do vírus HIV. Prisão domiciliar. Deferimento.
«Sendo o réu portador do vírus HIV, é recomendável e prudente manter a prisão domiciliar, quando esta já lhe tiver sido deferida no curso do processo.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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