STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing». Juros. Correção monetária. Moeda estrangeira. Contratos com paridade cambial. Validade em princípio. Dólar norte-americano. Alteração substancial. Onerosidade excessiva. Revisão das cláusulas. Possibilidade. CDC, art. 6º, V.
«Aplica-se o CDC, art. 6º, V para modificar as cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes, que as tornem excessivamente onerosas, hipótese ocorrida nestes autos, pois comprovada a substancial alteração da cotação da moeda estrangeira que serviu de parâmetro para a atualização das prestações em contrato de «leasing». Assim, mesmo válidos, em princípio, os contratos com paridade cambial, desde que feito o pagamento em moeda nacional, as circunstâncias supervenientes que geram desequilíbrio do contrato diante do consumidor justificam a incidência do referido dispositivo.»
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