STJ. Tributário. ICMS. Produtos intermediários. Impossibilidade de creditamento. Precedentes do STJ.
«A aquisição de insumos que, apesar de integrarem o processo de industrialização, não integram o produto final, tampouco são consumidos de forma imediata e integral, não geram direito ao creditamento do ICMS.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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