TRT2. Sentença. Decisão judicial. Fundamentação. Concisão. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. CF/88, art. 98, IX.
«Fundamentação sintética e objetiva. Não caracterização da negativa de prestação jurisdicional. A capacidade de síntese do Magistrado permite que seja decidida a questão com poucas palavras. Fundamentação sintética e objetiva, devidamente estruturada e coerente com os limites da lide e as provas produzidas não é sinônimo de negativa de prestação jurisdicional nem configura causa para a nulidade por afronta ao art. 93, IX da CF. A concisão e a parcimônia no manejo do vernáculo constituem atributos e não vícios suscetíveis de anulabilidade.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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