TRT2. Salário «in natura». Alimentação e transporte. Caracterização como ajuda de custo. CLT, art. 457, § 2º.
«O auxílio alimentação e o vale transporte, mesmo que gratuitamente fornecidos ao empregado, não constituem salário «in natura». Tratando-se de títulos que não sofrem incidência das contribuições previdenciárias e fiscais, fica clara sua natureza como parcela não incorporável aos vencimentos ou proventos, justificando-se sua percepção para a efetiva prestação do serviço.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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