TRT2. Responsabilidade civil. Dano moral e assédio moral. Conceito. CF/88, art. 5º, V e X.
«O dano moral está presente quando se tem a ofensa ao patrimônio ideal do trabalhador, tais como: a honra, a liberdade, a imagem, o nome etc. Não há dúvidas de que o dano moral deve ser ressarcido (CF/88, art. 5º, V e X). O que justifica o dano moral, nos moldes da exordial, é o assédio moral. O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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