TRT2. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Competência da Justiça do Trabalho. Pressuposto que não é o direito questionado ou a norma aplicável, mas antes e principalmente o natureza do relacionamento existente. CF/88, arts. 5º, V e X e 114.
«... O CF/88, art. 114 descreve a Justiça do Trabalho competente para «...conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, (....) e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho...», sendo de verificar que o pressuposto não é o direito questionado ou a norma aplicável, mas antes e principalmente o relacionamento existente, o qual deve sempre ser «decorrente da relação de trabalho», entre «trabalhadores e empregadores». ...» (Juíza Sônia Aparecida Gindro).»
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