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DOC. 103.1674.7384.1200

STJ. Execução. Penhora. Impenhorabilidade. Eletricista. Veículo. Bem útil ao exercício da profissão do executado. Desnecessidade que seja indispensável. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 649, VI.

«Já decidiu o STJ, em diversas oportunidades, que a lei não exige «que o bem seja indispensável ao exercício da profissão do devedor. Basta que lhe seja útil» (REsp 39.853/GO, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ de 07/02/94).»

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