STJ. Locação. Contrato de prestação de serviços com utilização de área. Relação locatícia não caracterizada. Lei 8.245/91, art. 1º.
«Não se tratando mesmo de simples locação regulada pela Lei 8.245/91, mas, sim, de contrato de prestação de serviços com disponibilidade de espaço para que sejam eles executados, ou seja, a obrigação da recorrida era ceder área para a instalação da central de operação, não se confundindo, portanto, com a mera locação.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito