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DOC. 103.1674.7390.8100

STJ. Execução. Memória do cálculo. Assistência judiciária gratuita. Contadoria judicial. Possibilidade de utilização. CPC/1973, art. 604, § 2º.

Sendo o credor litigante beneficiário da assistência judiciária gratuita, lhe é permitido utilizar a contadoria judicial, conforme estabelecido expressamente no § 2º, do CPC/1973, art. 604.»

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