DOC. 103.1674.7399.7800

TAPR. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Morte de filho menor. Valor fixado em R$ 30.000,00. CF/88, art. 5º, V e X.

«... indubitável a dor, o sofrimento dos autores pela perda do filho. Segundo a boa doutrina, os danos materiais e morais causados aos parentes mais próximos não precisam de prova, porque a presunção é no sentido de que sofrem prejuízos com a morte do parente». Resp 157.912-RJ - 4ª Turma do STJ - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Ademais, encontra suporte a pretensão no próprio texto constitucional (CF/88, art. 5º, V e X). ...» (Juiz Miguel Pessoa).»

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