DOC. 103.1674.7401.2800

TRT2. Prêmio. Salário. «Stock options». Natureza jurídica. Incentivo ao empregado. Caráter não salarial. Opção de compra de ações da empresa.

«Tratando-se as denominadas «stock options» de incentivo ao empregado no desenvolvimento de seus misteres, condicionado, porém, a regras estabelecidas e não sendo gratuito, visto que sujeito a preço, embora com desconto, tem-se que não guardam tais opções de compra de ações da empresa caráter salarial. Recurso Ordinário obreiro a que se nega provimento, no aspecto.»

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