DOC. 103.1674.7406.3800

STJ. Execução. Exceção de pré-executividade. Prazo prescricional. Prescrição. Pagamento. Litispendência. Possibilidade de argüição, desde que haja prova pré-constituída. CPC/1973, art. 745.

«... Tipicamente, a prescrição, o pagamento e a litispendência podem ser conhecidos pela via da exceção, sempre que demonstrados por prova documental pré-constituída. ...» (Min. Teori Albino Zavascki).»

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