STJ. «Habeas corpus». Petição inicial ininteligível. Não conhecimento. Precedentes do STJ. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«Verificando ser o pedido genérico, confuso, sem as mínimas condições de admissibilidade, imperativo se faz o não conhecimento do «writ». Pedido não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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