DOC. 103.1674.7411.4000

TJSP. Execução. Exceção de pré-executividade. Cabimento na hipótese. Defesa de caráter extraordinário. Sociedade. Penhora de bens de ex-sócio.

«Objeção de pré-executividade. Ordem de penhora, em execução de sentença, sobre bens dos sócios da executada. Alegação de incorreção da medida constritiva, aduzindo ilegitimidade passiva «ad causam». Ocorrência. Exclusão dos agravantes dos quadros sociais da agravada constatada. Esta espécie de defesa tem caráter extraordinário e, por isso, as hipóteses de sua cabência são, também excepcionais, como no caso.»

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