STJ. «Habeas corpus». Excesso de prazo. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade sobrevindo sentença condenatória. Pedido prejudicado. CPP, art. 312 e CPP, art. 647.
«Encontra-se prejudicado o pedido de revogação da custódia cautelar, ante o excesso de prazo e a ausência dos requisitos autorizadores da segregação preventiva, porquanto sobreveio sentença condenatória.»
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