STJ. Consumidor. Banco. Contrato bancário. Código do consumidor. Incidência. CDC, art. 3º, § 2º.
«Os serviços prestados pelos bancos a seus clientes estão garantidos pela lei de defesa do consumidor, em especial as cadernetas de poupança e os contratos tipicamente bancários de concessão de crédito, em suas diversas formas: mútuos em geral, financiamentos rural, comercial, industrial ou para exportação, contratos de câmbio, empréstimos para capital de giro, abertura de crédito em conta-corrente e abertura de crédito fixo, ou quaisquer outras modalidades do gênero (REsp Acórdão/STJ, 2ª Seção, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ de 05/08/02). A hipossuficiência do autor foi aferida pelas instâncias ordinárias através da análise das circunstâncias do caso concreto, o que não foi alvo de ataque no momento oportuno.»
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito