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DOC. 103.1674.7446.2100

STJ. Procedimento sumaríssimo. Parceria rural. Possibilidade. CPC/1973, art. 275, II, «b».

«O antigo CPC/1973, art. 275, II, «b», também se aplica às parcerias rurais porque as razões que justificam o rito sumaríssimo para a parceria agrícola, também servem à parceria rural.»

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