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DOC. 103.1674.7452.3400

TRT2. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Imputação de improbidade e de pertencer a uma quadrilha. Ato doloso. Verba fixada, por analogia, de acordo com o fixado no CLT, art. 478. CF/88, art. 5º, V e X.

«Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro. Comprovado, ainda, que no âmbito da empresa o reclamante foi citado como integrante de «quadrilha», sendo inegável a sua discriminação em todas as estações do Metrô. Ante o ato doloso e a prova real e concreta de sua ocorrência, devida a indenização.»

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