STJ. Homicídio qualificado. Pena. Motivo Torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadora considerada como agravante genérica. Possibilidade. Precedentes do STJ e do STF. CP, arts. 59, 61 e 121, § 2º, I e IV.
«A 5ª Turma do STJ firmou o entendimento que diante do reconhecimento de mais de uma qualificadora, somente uma enseja o tipo qualificado, enquanto as outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes (se previstas como tal) ou, de forma residual, como circunstância judicial do CP, art. 59.»
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