STJ. Recurso especial. Consumidor. Banco. Contrato bancário. Prova pericial. Perícia. Indeferimento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reconhecimento no acórdão recorrido. Violação ao CPC/1973, art. 330, I. Inocorrência. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«Às instâncias ordinárias compete a análise sobre necessidade da produção de provas. Não ofende o CPC/1973, art. 330, I, o acórdão que cassa a sentença de primeiro grau que julgou antecipadamente a lide e determina a instrução probatória do feito. Aplicação da Súmula 7/STJ.»
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