STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Indenização. Dano «in re ipsa». Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«... Quanto à assertiva de que os danos morais não foram comprovados, a jurisprudência do STJ «está consolidada no sentido de que na concepção moderna da reparação do dano moral prevalece a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto.» (REsp 196.024/MG, por mim relatado, DJ de 02/08/1999). ...» (Min. Cesar Asfor Rocha).»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito