STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Condenação em montante inferior ao postulado na petição inicial. Súmula 326/STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
««Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca» (Súmula 326/STJ).»
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