TRT2. Sindicato. Enquadramento sindical. CF/88, art. 8º, II. CLT, art. 511.
«O sistema de organização sindical em vigor não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado, senão quando manifestado segundo os regramentos fixados pelos arts. 8º, II da CF/88 e 511/CLT - O objeto social é o parâmetro em vista do qual se avalia a solidariedade de interesses econômicos para o fim de definir a representação da empresa no âmbito da categoria econômica e a norma coletiva aplicável ao contrato individual de trabalho.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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