TRT2. Relação de emprego. CEAGESP. Carregadores credenciados. Vínculo de emprego inexistente. CLT, art. 3º.
«Não é empregado o carregador credenciado para prestar serviços às empresas permissionárias localizadas na CEAGESP, mediante pagamento de taxa anual para exercer o mister, além de taxa para utilização do carrinho. Restou confessado, ademais, que eventual prática de irregularidade seria punida pelo diretor da CEAGESP, consistindo em duas advertência antes do efetivo descredenciamento.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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